Direito Eclesiástico

Direito Eclesiástico é a ciência que promove o estudo e possibilita a aplicação do conjunto de normas jurídicas emanadas dos poderes públicos legislativos com intuito de regular e fiscalizar os aspectos práticos sociais dos fenômenos que envolvem a igreja e seus líderes religiosos.

Introdução

Neste trabalho inserimos recortes do Vademecum de Direito, relacionados com o Direito Eclesiástico, objetivando levar o conhecimento, embora mínimo, do cristão e adverti-lo de que:

a)        “a ignorância ou a errada compreensão da Lei não eximem a pena”. (Art. 16º do Código Penal)

b)        “ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece”. (Art. 3º da Lei de Introdução  do Código Civil).

Por outro lado, o Estado em que vivemos é um Estado de Direito, pois sua ação está submetida à  observância de regras, podendo os indivíduos exigir o respeito  das mesmas e fazer valer os direitos  de tais regras lhes conferem, perante as autoridades legalmente constituídas.

Principiamos  nosso  trabalho,  recortando  os  artigos  da  CRFB,  atinentes  ao  objeto  do  nosso  estudo  como segue-se.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Promulgada em 5.10.1988)

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,  a  liberdade,  a  segurança,  o  bem-estar,  o  desenvolvimento,  a  igualdade  e  a  justiça  como  valores  supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob  a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

Relacionam-se neste estudo: 

INTRODUÇÃO  AOS ESTUDOS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 

CÓDIGO PENAL - PARTE GERAL 

CPP - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO LEI DO DIVÓRCIO 

A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS MINISTROS RELIGIOSOS 

DA PRISÃO ESPECIAL 

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

CASAMENTO RELIGIOSO COM OU SEM EFEITO CIVIL

TRIBUNAL ECLESIÁSTICO E SUAS APLICAÇÕES

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